Quarta-feira , 2 Dezembro 2020
O INTERIOR É UMA PAISAGEM

O INTERIOR É UMA PAISAGEM

XXXV CONGRESSO DO PSD

FEVEREIRO DE 2014

O INTERIOR É UMA PAISAGEM

(Proposta Temática e técnica de um Programa de Reordenamento do Território)

DISTRITAL DA GUARDA

MOÇÃO DE ESTRATÉGIA E TEMÁTICA A APRESENTAR AO XXXV CONGRESSO DO PSD

I O Nosso contributo. Razões para uma Moção.

O PSD da Guarda apresenta a este Congresso o seu contributo estratégico para a definição e implementação de uma política de reordenamento do território e de desenvolvimento regional e um modelo reformista da Administração do Estado, que tenha em especial consideração os territórios de baixa densidade.

É verdade que o País enfrenta outros problemas estruturais, mas é este da coesão territorial, em particular, que julgamos dever ser elevado à categoria de assunto prioritário de interesse nacional.

Pretendemos, assim, contribuir para o debate ideológico e doutrinário do Partido, tendo em vista, o princípio da sua permanente atualização em face da evolução do mundo e da sociedade portuguesa.

Entendemos, que as dificuldades que o País vive, fruto de um tempo de facilidades e enorme irresponsabilidade política do Governo socialista anterior, não nos inibem de pensar o País no seu todo, nem de afirmar a necessidade de solução para problemas estruturais que se agravam no interior de Portugal, para os quais é urgente pensar a curto e médio prazo.

Move-nos, não só a intenção de contribuir para um debate político responsável, que o PSD deve liderar, afirmando os seus valores reformistas, mas também a defesa dos legítimos interesses dos portugueses que ali vivem e sempre contribuíram na história do nosso País para defender a coesão e independência nacional.

Na linha do que esta distrital tem afirmado no passado, defendemos o primado da orientação política em relação à tecnocracia e burocracia das soluções, para que os portugueses nos continuem a olhar como portadores de rigor e seriedade e plena identificação com os seus sentimentos e preocupações.

Esta moção corporiza, pois, o nosso empenho na ação política, mantendo vivo e atuante o nosso ónus na salvaguarda do interesse da população do nosso distrito.

II O PSD e o Interior. As assimetrias regionais

O País sofre de desiquilibrios de desenvolvimento muito pronunciados.

37 anos de democracia criaram um fosso muito maior entre um Portugal promissor (o do litoral) e um Portugal redutor (o do interior).

As assimetrias agravaram-se brutalmente.

As frondosas paisagens das Beiras, de Trás os Montes, do Alentejo, estão a transformar-se em cemitérios de saudades.

O património edificado e cuidado pelos nossos emigrantes de há anos, de tão pouco uso, está a esboroar-se como um castelo de cartas.

As indústrias e o comércio que ainda subsistem nas pequenas e médias cidades portuguesas, estão a evaporar-se como água.

Não há que ter medo das palavras e afirmar que existe um pessimismo realista no interior do País.

Como decorre dos últimos Censos o distrito da Guarda perdeu na última década quase 20.000 habitantes, isto é 12% da sua população, sendo o Distrito que mais perdeu a nível nacional.

Um recente estudo prospetivo realizado pelas Nações Unidas, apresenta como cenário para Portugal, a previsão de que em 2030, como resultado das políticas erráticas e desiquilibradas de sucessivos governos, cerca de 80% da população estará concentrada nas áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto, cerca de 8% viverá em cidades médias e só 12% da população resistirá em todo o interior.

São os Partidos, enquanto organizações de debate e reflexão, quem deve em primeira linha assumir como desígnio nacional travar esta sangria.

É tempo de olharmos para vários Estados cujas políticas têm conduzido a um equilíbrio no ordenamento do seu território.

Esses Países compreenderam que a excessiva concentração urbana em grandes cidades, gera deseconomias que agravam as condições de competitividade e de qualidade de vida urbana dessas aglomerações.

As nossas grandes cidades têm de continuar fortes e competitivas.

Mas é também premente e patriótico que o resto do País deixe de ser, como diz o adágio popular, apenas paisagem.

III O PSD e o Desenvolvimento Regional

A reflexão sobre a problemática do desenvolvimento regional, tem plena justificação, mesmo no contexto difícil, que a economia portuguesa vive, pois é inquestionável que a injusta repartição das vantagens do desenvolvimento entre o litoral e o interior ofende os valores éticos da nossa consciência coletiva.

Superada que está a alternativa entre crescimento e desenvolvimento e adquirida a noção de que o desenvolvimento é um fim último que impõe a organização no espaço como um objetivo e que se serve do crescimento como um dos meios, julgamos demonstrada a necessidade de adoção de uma política de desenvolvimento regional em Portugal.

A política regional, como evidenciam vários autores, não é mais uma categoria de políticas, mas tão só, a síntese das políticas que dela necessitam, para se efetivarem de forma coerente e consistente em face dos objetivos no território.

As preocupações acerca da necessidade de políticas de desenvolvimento regional evidenciam:

– A ineficácia das políticas nacionais, face às regiões com dificuldades de desenvolvimento;

– A necessidade de harmonizar as políticas nacionais e setoriais e integrar coerentemente as políticas urbanas no espaço local, regional e nacional;

– A exigência de uma reforma descongestionante do aparelho do Estado e da Administração que o serve;

– A premência da atenuação das assimetrias regionais e o modo de o conseguir por meio de um estímulo da energia latente da periferia;

– A responsabilização da cidadania, obtida por formas de participação mais próxima, nos negócios públicos, progressivamente mais exigentes;

– A conveniência de integrar condicionantes do domínio da defesa nas grandes linhas de ordenamento do território e da distribuição dos serviços e da administração.

Uma nova política de desenvolvimento regional e a reforma da administração do Estado tem de ser um vetor estratégico da ação política do PSD.

Tratando-se, porventura, da reforma das reformas não pode o PSD em face dos seus valores e da sua vocação reformista, deixar de abraçar este desafio, mesmo no quadro geral de dificuldades que o País vive.

O contexto em que terá de ser implementada hoje a política regional em Portugal não é mais aquele em que tiveram lugar as políticas regionais dos Países Europeus.

Não só se reduziu drasticamente o crescimento económico a distribuir pelas várias regiões, como esse crescimento assenta cada vez mais em estruturas empresariais pouco sensíveis aos instrumentos tradicionais de política regional.

Paralelamente, o processo tecnológico veio a criar novas condições de rentabilidade no “centro” a atividades que revelavam tendências de orientação para as áreas periféricas.

Acresce, no caso português, que não foi possível na época de maior crescimento económico dotar as regiões menos desenvolvidas do interior, dos equipamentos e infraestruturas mais adequadas e necessárias, o que vem agravar a desvantagem destas regiões face a uma situação em que os “novos” fatores de desenvolvimento se concentram naturalmente nas áreas mais desenvolvidas do litoral.

A necessária reflexão acerca dos condicionalismos evidenciados, permite identificar três níveis em que deveria assentar uma política de desenvolvimento regional e de reordenamento do nosso território:

A componente da localização que procuraria orientar a implantação de serviços desconcentrados e atividades económicas, sendo que a sua implementação seria da responsabilidade dos Órgãos Centrais.

A componente do desenvolvimento orientar-se-ia para a mobilização do potencial endógeno de desenvolvimento, através do fomento das iniciativas de base regional, exigindo a existência de instituições de base regional.

A criação das condições permissivas do desenvolvimento em equipamentos, estruturas e serviços, pressupõe a articulação entre os níveis da administração central, regional e local.

Nesta perspetiva o subsistema regional ganha importância e autonomia face ao processo de desenvolvimento económico nacional.

Na verdade o enfoque nas ações de mobilização do potencial endógeno do desenvolvimento através de medidas de animação económica regional, significa que se atribui aos subsistemas constituídos por estruturas de base regional um papel decisivamente ativo na promoção do desenvolvimento económico nacional.

É certo, que a emergência de sistemas de base regional como elementos ativos no processo de desenvolvimento regional e nacional, torna mais complexos os processos de compatibilização das políticas.

IV A Descentralização Administrativa e a Reforma do Estado

O PSD e o atual Governo têm sido protagonistas da implementação de um modelo reformista, que não é apenas ditado pelas circunstâncias conjunturais da economia e do programa de ajustamento, mas que tem como vetor estratégico a necessidade de adequar a estrutura do Estado às necessidades do País e responder com eficácia aos problemas de um tempo de mudança e de novos desafios.

O Estado na sua função de prestador de serviços aos cidadãos, deve exercer o seu papel de um modo cada vez mais simples, menos burocratizado e por isso mais eficaz.

As reformas na Justiça, na Defesa, na Saúde, na Segurança Social, entre outros domínios não menos importantes, têm evidentes custos políticos, mas decorrem da exigência do nosso tempo, assegurando um quadro de uma reforma global da Administração, que visa o rigor, a flexibilidade, a eficácia e a justiça, ao serviço do bem comum e dos cidadãos.

Como escreveu Cícero, todas as reformas são penosas, exigem coragem e sacrifícios e muitas vezes são olhadas de forma injusta.

Mas é o corolário de um exercício efetivo do Poder.

É certo que no domínio da descentralização administrativa ainda há muito por fazer.

O PSD da Guarda, ontem como hoje, tem como doutrina política a defesa de patamares de organização administrativa que aproximem os eleitores dos eleitos, defendendo a regionalização como um modelo desejável de organização do Estado, embora não ignore as dificuldades de índole política, cultural e de construção organizativa que condiciona a sua implementação.

É para nós inquestionável que a atual estrutura administrativa e orgânica de planeamento que existe em Portugal não está adequada ao respetivo ordenamento legal, o que cria equívocos quanto às atribuições e competências dos vários níveis da administração.

A Constituição da República Portuguesa define uma estrutura administrativa a três níveis (central, regional e local); atribui ao Plano um papel decisivo na orientação, coordenação e disciplina da organização económica e social e aponta para a integração dos programas regionais no plano de médio prazo.

Na prática, a organização do Estado continua assente sobre dois níveis, o central e o local.

Sucessivas leis, têm vindo ao longo dos anos a reforçar a capacidade financeira das autarquias locais e a clarificar a delimitação de competências em matéria de investimento público, polarizando-se à volta dos equipamentos e infraestruturas coletivas, do seu planeamento, execução, manutenção e gestão.

É certo, que as mais recentes Leis enquadradoras das autarquias locais, têm vindo a reduzir a capacidade de intervenção municipal.

Em Portugal muitos municípios têm uma dimensão reduzida, que inviabiliza a transferência de determinadas funções a esse nível, pelo que mesmo o aprofundamento da descentralização administrativa considerando apenas estes dois níveis de administração, coloca os municípios na ausência de uma autarquia regional, na dependência de organismos de apoio e coordenação integrados na cadeia hierárquica da Administração Central.

Nestas condições o planeamento e as ações de animação económica de base regional ficam à responsabilidade do Poder Central.

Ora, não haverá desenvolvimento regional se se ignorar o nível regional, um quadro espacial de desconcentração e descentralização da atividade de planeamento e de compatibilização de políticas.

A recente reforma da Lei Autárquica veio relevar a importância das Comunidades Intermunicipais, tendo sido realizada uma adequação das Nuts de nível III para definir espaços mais homogéneos de intervenção.

Em face do exposto o PSD da Guarda apresenta um modelo de desenvolvimento regional e de reordenamento do território, cuja ambição é contribuir para um debate que o Partido já iniciou, esperando-se que se acolham as reflexões que aqui se partilham e que se implementem de forma célere e firme a Resolução da Assembleia da República nº 129/2011, em que o Grupo parlamentar do PSD teve papel preponderante, assim se promovendo o Plano Nacional para a Coesão Territorial aí previsto.

V Contributos para um Política de desenvolvimento regional e de reordenamento do território, constituindo uma proposta técnica desta temática.

I PROPOSTAS INSTITUCIONAIS

1. Criação de um Órgão Interministerial, destinado a pensar a coesão do território,

responsável pela coordenação das ações de política regional, contrariando, assim, a setorização das políticas e contribuindo para reforçar o caráter das ações, numa ótica de integração territorial das medidas setoriais.

2. Descentralização e reforço de competências para as CCDR´s

que como Órgão de participação dos municípios na preparação da componente regional do Plano, se deve assumir como o Órgão de compatibilização e coordenação das ações de carater setorial incidentes na região, permitindo a emancipação em concreto da componente regional do plano nacional, através de uma autonomia acrescida das atuações dos organismos setoriais na região na ótica da convergência regional das ações.

3. Descentralização nas CIM (Comunidades Intermunicipais)

das atividades inerentes à componente sub regional do plano, conferindo-lhes autonomia e competências em matéria de planeamento, coordenação, gestão de equipamentos e infraestruturas coletivas e ainda participação nas atividades de animação económica.

4. Fomentar e institucionalizar a coordenação efetiva entre as CIM e as estruturas associativas empresariais

da sub região.

As CIM assumir-se-iam, deste modo, como estruturas sub regionais de planeamento, coordenação e animação económica, com intervenção efetiva na compatibilização das políticas setoriais nacionais e regionais.

II PROPOSTAS DE POLÍTICA

1. Definição de uma clara orientação política, na aprovação de um Plano Nacional para a Coesão, com a adoção de medidas integradas de descriminação positiva dos territórios de baixa densidade, em matéria fiscal, incidindo conjuntamente em sede de IRS, IRC e IMI, com efeito de um verdadeiro choque fiscal, que se espera poder ser indutor em matéria de deslocalização de atividades económicas.

2. Descentralização de Serviços do Estado, deslocalizando-os de forma equilibrada pelo País, tendo em atenção as potencialidades e as características de cada espaço sub regional do território, tendo em vista produzir um efeito indutor de fixação de quadros e de promoção do desenvolvimento.

3. Reforçar a rede de Ensino Superior e de Investigação nas cidades de média dimensão no interior do País, atenta a sua importância no crescimento das cidades e no efeito indutor na economia e desenvolvimento local, potenciando, ainda, o ingresso de estudantes no interior, através da concessão de bolsas, do alargamento da base de recrutamento e outros incentivos, bem como discriminando positivamente o próprio financiamento a essas escolas.

4. Reforçar o papel da Saúde na estratégia de desenvolvimento para a Coesão, nos territórios de baixa densidade, pelo efeito indutor no emprego, na fixação de empresas e na competitividade desses territórios, impulsionando e promovendo o turismo de saúde no interior, quer de origem n interna, quer externa.

5. Pensar a rede de Mobilidade, Comunicações e Transportes, concluindo-a e requalificando-a, como estratégica na adequação aos objetivos da economia e do desenvolvimento regional.

 

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